Secretarias (Competências e Responsáveis)

Descrição:

O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal, eleito para administrar a cidade e promover o bem-estar da população local. Suas atribuições abrangem diversas áreas, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Principais Funções do Prefeito

• Gestão Administrativa e Financeira: Elaborar o orçamento anual, arrecadar e aplicar os impostos municipais de forma eficiente, além de buscar convênios e auxílios junto a outras esferas de governo.

• Serviços Públicos: Organizar e manter serviços essenciais como saúde, educação, transporte público, limpeza urbana e saneamento básico.

• Infraestrutura Urbana: Planejar e executar obras públicas, como pavimentação de ruas, construção e manutenção de praças, parques, escolas e unidades de saúde.

• Legislação Municipal: Propor projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar leis aprovadas pelos vereadores.

• Representação Política: Representar o município em eventos oficiais e intermediar relações com outras esferas de governo para beneficiar a comunidade local.

• Nomeações: Indicar secretários e outros cargos de confiança para compor a equipe de governo, garantindo a execução eficiente das políticas públicas.

Essas funções são exercidas durante um mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição por mais quatro anos consecutivos. O prefeito deve sempre atuar com transparência, responsabilidade e em conformidade com as leis, visando o desenvolvimento sustentável do município e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Descrição:

Função da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer é o órgão responsável por planejar, promover e executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do esporte, da recreação e das atividades de lazer no município. Seu papel é fundamental na promoção da saúde, cidadania, inclusão social e qualidade de vida da população.

Principais Atribuições:

• Organizar e apoiar eventos esportivos e recreativos, como campeonatos, torneios, corridas, gincanas e festivais culturais.

• Incentivar a prática esportiva entre crianças, jovens, adultos e idosos, promovendo inclusão social e combate ao sedentarismo.

• Apoiar projetos e escolinhas esportivas, oferecendo suporte técnico, material e infraestrutura.

• Gerenciar e manter espaços públicos de esporte e lazer, como quadras poliesportivas, estádios, ginásios, praças e centros de convivência.

• Estabelecer parcerias com escolas, clubes, associações e entidades esportivas, para fortalecimento das ações no município.

• Desenvolver programas de lazer comunitário, visando o bem-estar da população nos bairros e na zona rural.

• Valorizar o esporte como ferramenta de educação, disciplina e integração social.

Compromisso com o Bem-Estar e a Inclusão

A Secretaria de Esporte e Lazer contribui para o fortalecimento da cidadania ativa, atuando na formação de valores, promoção da saúde e integração entre os diversos segmentos da sociedade, por meio do esporte e do lazer.

Descrição:

Função da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos é o órgão responsável pela execução, fiscalização e manutenção da infraestrutura urbana no município. Seu principal objetivo é garantir que a cidade de Olho D’Água do Piauí ofereça à população espaços públicos organizados, seguros e funcionais.

Principais Atribuições:

• Planejar e executar obras públicas municipais, como pavimentações, construção e reforma de praças, prédios públicos, escolas e unidades de saúde.

• Manter e conservar vias públicas, incluindo tapa-buracos, drenagem, calçamento, iluminação pública e limpeza urbana.

• Gerenciar a coleta de lixo e serviços de varrição, capina, poda e manutenção de áreas verdes e cemitérios.

• Fiscalizar obras contratadas e supervisionar contratos de engenharia civil, garantindo a qualidade e o cumprimento dos prazos.

• Atender demandas da população relativas a problemas urbanos e atuar de forma emergencial em situações de risco estrutural ou desastres naturais.

Compromisso com a Cidade

A Secretaria tem papel essencial na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável e a valorização dos espaços públicos.

Descrição:

Função da Secretária Municipal de Administração

A Secretária Municipal de Administração é a responsável pela gestão administrativa e organizacional da Prefeitura. Sua atuação é essencial para garantir o funcionamento eficiente da máquina pública, cuidando da estrutura interna, dos servidores e dos processos administrativos que sustentam todas as demais secretarias.

Principais Atribuições:

• Gerenciar os recursos humanos da Prefeitura, incluindo concursos, nomeações, capacitações, folha de pagamento e benefícios dos servidores.

• Administrar o patrimônio público, como prédios, móveis, veículos e equipamentos.

• Cuidar dos contratos administrativos, processos de compras, almoxarifado, licitações e serviços gerais.

• Garantir o funcionamento interno da Prefeitura, promovendo organização, planejamento e suporte administrativo a todos os órgãos da gestão.

• Implantar e monitorar políticas de modernização administrativa, buscando eficiência, economia e transparência na gestão pública.

• Elaborar e executar normas e procedimentos internos, conforme a legislação vigente.

• Apoiar tecnicamente o gabinete do Prefeito e as demais secretarias, assegurando integração e fluidez nos processos administrativos.

Compromisso com a Eficiência Pública

A Secretaria de Administração atua nos bastidores da gestão, garantindo que tudo funcione de forma organizada, legal e eficiente. Seu trabalho é essencial para a gestão de pessoas, bens, contratos e processos administrativos, sendo um dos pilares da governabilidade municipal.

Descrição:

Função da Secretaria Municipal de Agricultura

A Secretaria Municipal de Agricultura é o órgão responsável por planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da agricultura, pecuária e atividades rurais no município. Seu foco principal é fortalecer o produtor rural, promover a segurança alimentar, incentivar a produção sustentável e gerar renda no campo.

Principais Atribuições:

• Apoiar os agricultores familiares e pequenos produtores, com assistência técnica, acesso a insumos, equipamentos e programas de incentivo.

• Promover programas de mecanização agrícola, como o uso de tratores e implementos nas lavouras (ex: “Porteira para Dentro”).

• Apoiar ações de extensão rural, capacitação técnica, educação agrícola e boas práticas de cultivo e criação animal.

• Intermediar parcerias e convênios com governos estadual e federal, para financiamento, distribuição de sementes e inclusão em programas como PAA e PNAE.

• Estimular a agricultura sustentável, orgânica e agroecológica, respeitando o meio ambiente.

• Fomentar feiras livres, cooperativas e canais de comercialização direta, valorizando a produção local.

• Cuidar da infraestrutura rural, como estradas vicinais, abastecimento de água, poços e barragens, em parceria com outras secretarias.

Compromisso com o Campo e o Desenvolvimento Sustentável

A Secretaria de Agricultura tem como missão fortalecer o setor agropecuário local, garantindo apoio técnico, incentivo à produção e valorização da vida no campo, contribuindo diretamente para a economia e soberania alimentar do município.

Descrição:

Função da Secretaria Municipal de Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão responsável pela formulação, coordenação e execução da política pública de assistência social no município. Seu papel principal é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade, promovendo o acesso a direitos e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.

Principais Atribuições:

• Gerenciar os programas, serviços e benefícios socioassistenciais, como o Bolsa Família (atualmente, Programa Auxílio Brasil), Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

• Coordenar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e, quando houver, o CREAS (Centro de Referência Especializado), promovendo o atendimento e acompanhamento de famílias em risco social.

• Promover ações de inclusão social, capacitação profissional e geração de renda.

• Prevenir situações de risco e exclusão social, por meio de políticas públicas integradas com saúde, educação e habitação.

• Garantir apoio às crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência e outros grupos vulneráveis.

• Articular parcerias com conselhos municipais, organizações da sociedade civil e outras esferas de governo para fortalecimento da rede de proteção social.

Compromisso Social

A Secretaria atua com base nos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), promovendo o desenvolvimento humano, a inclusão e o respeito à dignidade de todos os cidadãos.

Descrição:

Função da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo é o órgão responsável por valorizar, promover e preservar as manifestações culturais e fomentar o potencial turístico do município, contribuindo para o fortalecimento da identidade local e o desenvolvimento econômico e social.

Principais Atribuições:

CULTURA:

• Promover a cultura local, apoiando artistas, grupos culturais, artesãos e manifestações populares.

• Preservar o patrimônio histórico, artístico e cultural, incluindo prédios, festas tradicionais e saberes da comunidade.

• Organizar e apoiar eventos culturais e festividades populares, como festas religiosas, quadrilhas juninas, feiras, exposições e festivais.

• Incentivar a produção artística nas áreas de música, dança, teatro, literatura e artes visuais.

• Criar e executar políticas públicas culturais, em parceria com o Conselho Municipal de Cultura e outras instituições.

TURISMO:

• Mapear, desenvolver e divulgar os atrativos turísticos do município, como pontos históricos, naturais e culturais.

• Elaborar roteiros e materiais de divulgação turística, em parceria com a iniciativa privada e órgãos estaduais e federais.

• Incentivar o turismo sustentável e de base comunitária, promovendo a geração de renda e o fortalecimento da economia local.

• Fomentar ações de capacitação para guias, artesãos e empreendedores do setor turístico.

• Articular políticas integradas de turismo com cultura, esporte, lazer e meio ambiente.

Compromisso com a Identidade e o Desenvolvimento

A Secretaria atua como ponte entre o passado e o futuro, promovendo a cultura como ferramenta de educação e inclusão, e o turismo como vetor de desenvolvimento econômico, social e sustentável.

Descrição:

Função da Secretária Municipal de Educação

A Secretária Municipal de Educação é a gestora responsável por planejar, coordenar e executar as políticas públicas educacionais no âmbito do município. Seu papel é garantir o acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos, desde a educação infantil até o ensino fundamental, respeitando as diretrizes nacionais e estaduais.

Principais Atribuições:

• Elaborar e implementar o plano municipal de educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE).

• Gerenciar as escolas da rede municipal, assegurando infraestrutura adequada, material didático, merenda escolar e transporte escolar.

• Promover a valorização dos profissionais da educação, incluindo capacitação, acompanhamento pedagógico e condições de trabalho.

• Supervisionar programas e projetos educacionais, como alfabetização, inclusão digital, educação inclusiva e reforço escolar.

• Articular parcerias com outras secretarias e instituições, visando o desenvolvimento educacional integrado e políticas públicas complementares.

• Assegurar o cumprimento dos direitos educacionais, com foco no combate à evasão escolar e na melhoria dos índices de aprendizagem.

Compromisso com a Educação

A Secretária Municipal de Educação tem como missão promover uma educação pública democrática, inclusiva, eficiente e de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento humano e social do município.

Descrição:

Função da Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável por planejar, coordenar, executar e fiscalizar as políticas públicas de saúde no município. Sua principal missão é garantir acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Principais Atribuições:

• Planejar e implementar ações e programas de saúde pública, como campanhas de vacinação, prevenção de doenças, saúde da família, saúde mental, saúde da mulher, do idoso e do trabalhador.

• Gerenciar as unidades de saúde municipais, como postos, centros de saúde, laboratórios e hospitais (quando houver).

• Garantir o atendimento básico e especializado, com foco na atenção primária e encaminhamentos, quando necessário, para níveis mais complexos.

• Fiscalizar a vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, atuando no controle de doenças e na promoção de ambientes saudáveis.

• Distribuir medicamentos e insumos, conforme protocolos do SUS, e supervisionar a Farmácia Básica do município.

• Promover ações de educação em saúde, incentivando hábitos saudáveis e a prevenção de enfermidades.

• Articular parcerias com o Estado e a União, assegurando recursos, capacitação e programas federais e estaduais de saúde.

• Realizar controle, monitoramento e avaliação dos indicadores de saúde municipal, prestando contas aos órgãos de controle.

Compromisso com a Vida e a Cidadania

A Secretaria Municipal de Saúde atua com base nos princípios da universalidade, equidade e integralidade, buscando oferecer serviços de qualidade, com foco na promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde da população.

Descrição:

Função do Secretário Municipal de Finanças

O Secretário Municipal de Finanças é o gestor responsável pela administração das finanças públicas do município. Cabe a ele planejar, organizar, executar e controlar todas as ações relacionadas à arrecadação de receitas, aplicação de recursos e equilíbrio fiscal da Prefeitura.

Principais Atribuições:

• Elaborar a proposta orçamentária anual do município (LOA), em conjunto com o Prefeito e demais secretarias.

• Executar e acompanhar o orçamento público, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

• Controlar as receitas e despesas municipais, assegurando legalidade, transparência e responsabilidade fiscal.

• Arrecadar tributos e gerir a dívida ativa, como IPTU, ISS, taxas e contribuições municipais.

• Gerenciar a folha de pagamento dos servidores públicos e repasses obrigatórios.

• Emitir relatórios fiscais, financeiros e contábeis, prestando contas aos órgãos de controle como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.

• Promover a transparência na execução orçamentária e financeira, garantindo que as informações estejam disponíveis no Portal da Transparência.

Compromisso com a Responsabilidade Fiscal

O Secretário de Finanças é peça fundamental para o funcionamento equilibrado da gestão municipal, sendo o guardião da responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Descrição:

Função do Vice-Prefeito

O Vice-Prefeito é o substituto legal do Prefeito Municipal e exerce um papel fundamental na gestão pública, mesmo que muitas de suas funções dependam da delegação do chefe do Executivo.

Principais Atribuições:

• Substituir o Prefeito em caso de impedimentos temporários, licenças, viagens ou em eventual vacância do cargo.

• Assumir a Prefeitura de forma definitiva em caso de renúncia, falecimento ou perda do mandato do Prefeito.

• Auxiliar o Prefeito na administração municipal, sempre que convocado, podendo exercer funções executivas específicas atribuídas por portaria ou decreto.

• Representar o município em eventos e solenidades, quando designado.

• Apoiar a articulação política e a interlocução com a Câmara de Vereadores, secretarias e órgãos externos, conforme atribuições determinadas.

Base Legal

As funções do Vice-Prefeito estão previstas na Lei Orgânica Municipal e seguem os princípios da Constituição Federal, desempenhando papel importante na continuidade e estabilidade da administração pública.